Instituído no Artigo 156 da Constituição Federal, o Imposto Predial e Territorial Urbano, a famosa taxa de IPTU é um imposto anual, cobrado ao proprietário de um imóvel, sendo ele pessoa física ou jurídica. A cobrança acontece porque o poder público mantém financeiramente serviços como abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, iluminação pública, creches públicas, postos de saúde e até mesmo calçamento com canalização de águas pluviais e meio fio.
O valor arrecadado por meio desta taxa fica sobre responsabilidade do município. Portanto, cabe a prefeitura decidir como ele será divido e repassado. Se você pretende saber mais sobre esse imposto continue acompanhando este post! Nós listamos e respondemos algumas dúvidas frequentes sobre ele para te ajudar a entender melhor.
O valor do IPTU é somado de acordo com o valor venal e o PGVI (Planta Genérica de Valores Imobiliários). O valor venal é, basicamente, o valor de venda estimado pela administração pública para aquele imóvel. Já o PGVI diz respeito ao valor do metro quadrado, avaliado de acordo com uma série de fatores e índices que determinam o valor médio de cada imóvel.
O valor do PGVI é destinado à apuração do valor venal, que é definido a partir da avaliação do tamanho do terreno, a área construída, o tipo de acabamento e a localização do PGVI.
Em resumo, o valor é definido pelo valor venal, que é feito de acordo com o PGVI, multiplicado pela porcentagem definida pela Lei Municipal.
Como se trata de uma responsabilidade municipal, cabe a prefeitura do seu município decidir quem deve ou não possuir a isenção. Dessa forma, contate a administração da sua cidade para saber quem pode solicitar. Geralmente são isentos: pensionistas, aposentados e beneficiários do INSS.
Além deles, partidos políticos, entidades de classes culturais e educacionais, órgãos sem fins lucrativos e imóveis cedidos ao município ou de patrimônio do governo estrangeiro fazem parte dos isentos da taxa de IPTU.
O valor do IPTU é de responsabilidade do dono do imóvel, segundo o Artigo 22 da Lei do Inquilinato. No entanto, também é possível que o inquilino se torne responsável pelo imposto, devido a brechas na legislação que permitem a inclusão de cláusulas no contrato de aluguel. Por essa razão, o recomendado é prestar bastante atenção na hora de assinar o contrato.
Principalmente caso você esteja se mudando para uma casa onde o antigo dono ainda possui débitos de IPTU. Nesses casos, o débito é do imóvel e não do novo morador. Mas é importante reforçar que você deve ter atenção ao ler o contrato da compra para não cair em armadilhas.
Como foi visto acima, o valor é calculado pelo valor de venda da casa. Portanto, isso pode variar de uma residência para outra de maneira natural e por diversos aspectos. Critérios como o tamanho do terreno, a área construída, a fachada e até mesmo se você tem piscina ou não podem contribuir para o aumento da taxa de IPTU.
No geral, um imóvel desvalorizado tende a ter menos valor de compra. Sendo assim, também possui um valor menor a ser pago de IPTU.
Ademais, se ainda assim, você discorde do valor cobrado, poderá solicitar um ato de impugnação. Ele será analisado e haverá uma vistoria no imóvel para considerar se houve ou não cobranças inapropriadas.
Conseguiu sanar suas dúvidas? Nesse post você conferiu detalhadamente como é calculado o IPTU, para onde vai o dinheiro que você paga nesse imposto e outras questões comuns sobre o assunto.
Se você gostou, pode conferir outros textos como este no nosso blog! Além disso, não se esqueça de assinar nossa newsletter para receber em seu e-mail nossos novos artigos!
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |