Taxa de IPTU: tire todas as suas dúvidas!

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Instituído no Artigo 156 da Constituição Federal, o Imposto Predial e Territorial Urbano, a famosa taxa de IPTU é um imposto anual, cobrado ao proprietário de um imóvel, sendo ele pessoa física ou jurídica. A cobrança acontece porque o poder público mantém financeiramente serviços como abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, iluminação pública, creches públicas, postos de saúde e até mesmo calçamento com canalização de águas pluviais e meio fio.

O valor arrecadado por meio desta taxa fica sobre responsabilidade do município. Portanto, cabe a prefeitura decidir como ele será divido e repassado. Se você pretende saber mais sobre esse imposto continue acompanhando este post! Nós listamos e respondemos algumas dúvidas frequentes sobre ele para te ajudar a entender melhor.

Como a taxa de IPTU é calculada?

O valor do IPTU é somado de acordo com o valor venal e o PGVI (Planta Genérica de Valores Imobiliários). O valor venal é, basicamente, o valor de venda estimado pela administração pública para aquele imóvel. Já o PGVI diz respeito ao valor do metro quadrado, avaliado de acordo com uma série de fatores e índices que determinam o valor médio de cada imóvel.

O valor do PGVI é destinado à apuração do valor venal, que é definido a partir da avaliação do tamanho do terreno, a área construída, o tipo de acabamento e a localização do PGVI.

Em resumo, o valor é definido pelo valor venal, que é feito de acordo com o PGVI, multiplicado pela porcentagem definida pela Lei Municipal.

Quem tem isenção?

Como se trata de uma responsabilidade municipal, cabe a prefeitura do seu município decidir quem deve ou não possuir a isenção. Dessa forma, contate a administração da sua cidade para saber quem pode solicitar. Geralmente são isentos: pensionistas, aposentados e beneficiários do INSS.

Além deles, partidos políticos, entidades de classes culturais e educacionais, órgãos sem fins lucrativos e imóveis cedidos ao município ou de patrimônio do governo estrangeiro fazem parte dos isentos da taxa de IPTU.

Quem deve pagar?

O valor do IPTU é de responsabilidade do dono do imóvel, segundo o Artigo 22 da Lei do Inquilinato. No entanto, também é possível que o inquilino se torne responsável pelo imposto, devido a brechas na legislação que permitem a inclusão de cláusulas no contrato de aluguel. Por essa razão, o recomendado é prestar bastante atenção na hora de assinar o contrato.

Principalmente caso você esteja se mudando para uma casa onde o antigo dono ainda possui débitos de IPTU. Nesses casos, o débito é do imóvel e não do novo morador. Mas é importante reforçar que você deve ter atenção ao ler o contrato da compra para não cair em armadilhas.

Por que algumas taxas de IPTU possuem valores altos?

Como foi visto acima, o valor é calculado pelo valor de venda da casa. Portanto, isso pode variar de uma residência para outra de maneira natural e por diversos aspectos. Critérios como o tamanho do terreno, a área construída, a fachada e até mesmo se você tem piscina ou não podem contribuir para o aumento da taxa de IPTU.

No geral, um imóvel desvalorizado tende a ter menos valor de compra. Sendo assim, também possui um valor menor a ser pago de IPTU.

Ademais, se ainda assim, você discorde do valor cobrado, poderá solicitar um ato de impugnação. Ele será analisado e haverá uma vistoria no imóvel para considerar se houve ou não cobranças inapropriadas.

Conseguiu sanar suas dúvidas? Nesse post você conferiu detalhadamente como é calculado o IPTU, para onde vai o dinheiro que você paga nesse imposto e outras questões comuns sobre o assunto.

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