Entenda como é o processo de registro de imóvel para apartamentos

O processo do registro de imóvel para apartamentos é muitas vezes burocrático e oneroso. Afinal, são diversos passos que devem ser tomados para que o apartamento adquirido por você esteja legalmente sob sua posse e propriedade. Por isso, neste texto, você irá entender como funciona o processo de registro para apartamentos. Isso será feito com passo a passo e explicações sobre a importância deste procedimento. Confira!

As etapas do registro de imóvel para apartamentos

Foto: Reprodução

Depois de muita pesquisa, visitas e negociações, você finalmente está pronto para fechar negócio. Após verificar as condições de pagamento e contratar eventuais financiamentos necessários para a aquisição do bem, chegou o momento de matricular seu apartamento no registro de imóveis de sua cidade.

Este registro é a única garantia legal que você terá de que o apartamento realmente pertence a você. Afinal, isso exclui a posse dos proprietários anteriores e qualquer direito de terceiro sobre ele. Vamos lá!

Pesquise a situação do apartamento

Antes de comprar o seu imóvel, é importante se assegurar de que ele está sem pendências legais em relação a impostos e outros débitos, como hipoteca, penhor e afins. Mas, para isso, você precisa emitir a Certidão de Ônus Reais e a Certidão Vintenária.

Realize a lavratura da escritura de seu apartamento

Procure um tabelionato de sua confiança munido de seus documentos pessoais: RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento. Além disso, se houver, leve contrato de aquisição do imóvel, certidão negativa de débitos de IPTU e os dados da entidade vendedora. Isso vale seja ela pessoa física ou jurídica. A lavratura da escritura é a manifestação pública (com validade perante a sociedade) de que está havendo a transferência da posse e da propriedade de um imóvel, atribuindo valor legal à venda.

Ao tabelionato deverão ser pagos alguns tributos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do tabelionato. Após o pagamento, o tabelionato recolhe as assinaturas dos envolvidos e emite o documento de traslado de escritura. Consequentemente, caso o imóvel esteja sendo transferido para proprietário herdeiro, o imposto a ser pago é o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O comprador tem até 30 dias para realizar a matrícula de seu apartamento no registro de imóveis. Para isso, ele deve encaminhar um documento ao Cartório específico, o CRI. Vá munido do documento do traslado de escritura, acompanhado do ITBI. Afinal, eles servem para que o Cartório possa realizar a devida matrícula atualizada. Assim, portanto, atualizar o registro de imóvel para seu apartamento. Dessa forma, caso já conste o nome do comprador do apartamento, exclui-se posse, propriedade e direitos dos antigos proprietários.

Imóveis financiados

Se o seu apartamento for financiado, a alteração definitiva da propriedade do apartamento só será possível com a quitação do bem. Porém, a instituição financeira que forneceu o financiamento emite um documento para que o comprador possa levar ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Por isso, é preciso que ele realize a devida matrícula do imóvel no registro até que quite o saldo devedor. Além disso, é necessário que tenha definitivamente a propriedade do apartamento.

Importante ressaltar que tanto o termo de venda emitido pelo tabelionato quanto o contrato de aquisição não são suficientes para transferir definitivamente a propriedade do apartamento. Ademais, apenas a atualização no CRI garante a mudança do proprietário. Dessa forma, realize o registro de imóvel para apartamentos completamente!